Após ter sua tramitação aprovada em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Ou seja: não precisou passar por comissões, a Lei Luiz Gonzaga (PL 3083/23) segue sem ser votada em plenário. O projeto estabelece que a maior parte dos recursos públicos para a contratação de atrações para os festejos juninos do Nordeste sejam destinados a grupos, bandas e artistas de forró. O São João na Bahia conversou com o autor da proposta, deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), que explicou o andamento da Lei.

01 – O PL 3083/23 teve sua urgência aprovada em tempo recorde, mas a votação ainda não foi para o Plenário. O que está faltando para isso acontecer?

Aprovamos o requerimento de urgência, que é um procedimento legislativo para que o projeto seja votado no Plenário sem precisar passar pelas comissões. Desde então, temos debatido o texto para aperfeiçoá-lo, garantindo que 80% dos recursos públicos sejam destinados às manifestações culturais do período junino em cada região. A pauta de votações é definida pelo presidente da Câmara em conjunto com o colégio de líderes. Estamos apenas aguardando a oportunidade para colocar o projeto em votação. Tenho certeza de que ele será aprovado com ampla maioria no Plenário.

02 – A maior preocupação dos forrozeiros é que essa lei não seja cumprida. Como será feita a fiscalização?

Partilhamos da mesma preocupação, e, para garantir o cumprimento, é essencial que todos os envolvidos façam sua parte na fiscalização. Quando falo em “todos os envolvidos”, incluo artistas, entidades, associações, sociedade civil, Ministério Público, autoridades, representantes do povo e as próprias prefeituras. Todos precisam contribuir, pois estamos defendendo a identidade de uma manifestação cultural única de cada região, que vem sendo descaracterizada ano após ano. Esse quadro não pode continuar.

03 – Existe algum tipo de lobby do setor de entretenimento para barrar a votação da Lei Luiz Gonzaga?

Sempre há interesses em manter o cenário atual, mas isso não será determinante para o debate. Chegamos a um ponto em que precisamos regulamentar essa questão, ou a cultura popular deixará de ser preservada. Sem essa lei, corremos o risco de transformar as festas juninas em festivais nacionais, afastando-as de sua essência regional e tradicional. Não há interesse nesse retrocesso. Portanto, qualquer possível lobby não terá espaço para prevalecer.

04 – Haverá tempo para o PL 3083/23 ser votado e sancionado antes do São João de 2025?

A lei entra em vigor após a sanção presidencial. Primeiro, precisamos aprová-la na Câmara, depois no Senado, e, por fim, obter a sanção. Isso exige um grande esforço e uma mobilização intensa com artistas, associações e entidades interessadas. Ainda temos condições de avançar com o projeto neste ano, e estamos trabalhando para que isso aconteça.